Termos de Uso

Versão 1.0, em vigor desde 16 de setembro de 2026.

1. O que você está contratando

O Captapp é um software como serviço que instala um chat de captação na vitrine da sua loja virtual. O chat faz até quatro perguntas ao visitante, entrega um benefício configurado por você (cupom de desconto, frete grátis ou contato humano) e envia o contato para o seu painel, com o histórico de navegação daquela pessoa quando o seu plano incluir esse recurso.

Estes termos são um contrato entre você, o Contratante, e COMERCIO E-COMMERCE LTDA, CNPJ 46.415.209/0001-17, com sede em Rua Juvino Ransolim, 584, Cidade Industrial, CEP 81.270-480, Curitiba, Paraná, a Contratada. Ao criar uma conta você declara que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade.

2. Quem pode contratar

Pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica, com CPF ou CNPJ regular, que opere uma loja virtual em uma das plataformas suportadas. Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pelo sigilo da sua senha. Atividade feita com as suas credenciais é considerada sua, salvo prova de acesso indevido comunicado a nós assim que percebido.

3. Planos, cota e implantação

Implantação: R$ 699,00, cobrada uma única vez na contratação. Ela cobre a configuração da conta, a conexão da loja, o desenho do fluxo de perguntas e o acompanhamento da primeira publicação. Não é devolvida em caso de cancelamento posterior ao prazo de arrependimento do item 6.

Formas de pagamento da implantação. À vista por R$ 629,10, com 10% de desconto sobre o valor acima, ou parcelada em até 6 vezes de R$ 116,50 sem juros, totalizando R$ 699,00. A escolha é feita na contratação e não muda depois que a cobrança é emitida. O parcelamento não tem acréscimo: as seis parcelas somam exatamente o valor de tabela.

Plano anual: 20% de desconto sobre o preço mensal, pago à vista ou conforme combinado na contratação.

Cota de leads. A cota é contada por mês civil e zera no dia 1º. Atingida a cota, o chat deixa de aparecer na sua loja até a virada do mês, ou imediatamente se você mudar para um plano maior. Leads já captados não são apagados nem bloqueados por causa da cota. O plano Escala não tem teto.

Cota de lojas. Cada plano permite conectar o número de lojas ou sites indicado na tabela acima. Atingido o limite, novas conexões são recusadas até a mudança de plano; as lojas já conectadas continuam funcionando normalmente. Se você mudar para um plano com limite menor do que o número de lojas já conectadas, a mudança só é concluída depois que você desconectar as excedentes. Desconectar uma loja não apaga os leads dela.

4. Pagamento e reajuste

A cobrança é feita pelo Asaas, por boleto, Pix ou cartão, conforme o meio escolhido. A mensalidade vence na data definida na contratação e se renova automaticamente pelo mesmo período, salvo cancelamento.

Os preços podem ser reajustados uma vez a cada doze meses, no mínimo, pela variação do IPCA do período ou índice que o substitua. Qualquer reajuste é comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência pelo e-mail cadastrado, e você pode cancelar sem multa se não concordar.

5. O que acontece se atrasar

A suspensão por inadimplência é gradual e previsível, e está descrita aqui para que não haja surpresa. Os prazos contam da data de vencimento da fatura em aberto.

Sobre valores em atraso incidem multa de 2% e juros de 1% ao mês, mais correção monetária, nos termos da lei. Avisamos por e-mail em cada etapa antes de ela acontecer.

6. Arrependimento e cancelamento

6.1 Direito de arrependimento: 7 dias

Como a contratação é feita pela internet, você tem 7 dias corridos contados da contratação para desistir, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse prazo, devolvemos integralmente tudo o que foi pago, incluindo a implantação, em até 10 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento. Basta escrever para contato@lojadoecommerce.com.br.

6.2 Cancelamento depois disso

Você pode cancelar quando quiser, pelo painel ou por e-mail, sem multa e sem fidelidade. O serviço segue disponível até o fim do período já pago, e não há cobrança no período seguinte. Não devolvemos valor proporcional de período já iniciado, nem o valor da implantação.

No plano anual pago à vista, o cancelamento antecipado devolve os meses ainda não usados, descontado o desconto anual que foi aplicado aos meses efetivamente utilizados.

6.3 Depois do cancelamento

Exporte os seus leads antes de cancelar: a exportação em planilha está sempre disponível no painel. Após o cancelamento, mantemos os dados por 90 dias para o caso de você voltar, e depois eliminamos, salvo o que a lei nos obriga a guardar. Você pode pedir a eliminação imediata a qualquer momento.

6.4 Cancelamento por nós

Podemos suspender ou encerrar a conta, com aviso prévio de 30 dias, por descontinuidade do serviço, e sem aviso prévio em caso de uso que viole estes termos, a lei, ou que coloque em risco a operação de outros clientes. Em qualquer encerramento por nossa iniciativa que não decorra de violação sua, devolvemos proporcionalmente o período pago e não usado.

7. De quem são os dados

Os leads são seus. Os dados dos visitantes captados na sua loja pertencem a você, e nós os tratamos como operador, por sua conta e ordem, nos termos da LGPD e da nossa Política de Privacidade, que integra este contrato.

Nós não usamos os seus leads para prospectar, não os revendemos e não os compartilhamos com outros clientes. Podemos usar dados agregados e anonimizados, que não identifiquem você nem os seus clientes, para medir e melhorar o serviço.

8. Suas responsabilidades

• Você é o controlador dos dados captados na sua loja. Cabe a você ter a sua própria política de privacidade, mencionando a captação pelo chat, e atender os pedidos dos titulares. Nós apoiamos com as ferramentas do painel, inclusive a exclusão por pedido do titular.
• Usar os contatos captados apenas para a finalidade informada ao visitante no chat. Disparo de mensagem não solicitada é responsabilidade sua, e é causa de encerramento da conta.
• Manter a frase de consentimento do chat verdadeira e compatível com o que você faz com os dados.
• Honrar o benefício prometido no chat. O cupom é gerado na sua plataforma, sob as suas regras.
• Manter válidas as credenciais da loja conectada, e a loja adimplente com a própria plataforma.
• Não tentar burlar a cota do plano, nem acessar dados de outras contas.

9. Nossas responsabilidades e limites

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, com manutenções programadas avisadas com antecedência sempre que possível. O chat foi desenhado para nunca quebrar a sua loja: ele carrega de forma assíncrona, desiste em três segundos se a nossa API não responder, e não emite erro no console da sua loja.

Não respondemos por indisponibilidade causada por terceiros fora do nosso controle, como a plataforma da sua loja, a operadora de pagamento, o provedor de internet do visitante, ou mudanças unilaterais de API feitas pelas plataformas. Também não garantimos resultado comercial: o Captapp entrega contato qualificado, e a venda depende do seu atendimento, do seu preço e do seu produto.

Salvo dolo ou culpa grave, e no limite permitido pela lei, a nossa responsabilidade total por qualquer perda relacionada ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.

10. Propriedade intelectual

O software, a marca Captapp, o código do widget, o painel e a documentação são nossos. Você recebe uma licença de uso, não exclusiva, intransferível e limitada à vigência do contrato, para usar o serviço na sua loja. Não é permitido copiar, descompilar, revender ou oferecer o serviço a terceiros como se fosse seu, salvo acordo específico de revenda por escrito.

O conteúdo que você configura, como perguntas, textos e cores, continua sendo seu.

11. Mudanças nestes termos

Podemos alterar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. Mudanças relevantes são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência pelo e-mail cadastrado. Se você não concordar, pode cancelar sem multa até a data de vigência da nova versão. Seguir usando o serviço depois disso significa aceite.

12. Lei aplicável e foro

Este contrato é regido pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Paraná, para dirimir conflitos. Se você for consumidor, pode optar pelo foro do seu domicílio, como a lei garante.

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